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Viviane Leal

Santana de Parnaíba (SP)

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Comentários

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Comentário · há 11 anos

STF julga cobrança de taxas federais

Direito Público · há 17 anos

Com o advento do Código Civil de 2002, entendo que o laudêmio passa a ser devido apenas sobre o terreno e não mais sobre as construções ou benfeitorias, de acordo com o que reza o art. 2038, § 1º, inciso I, o que reduz bastante o valor do encargo!

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Recomendações

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Modelo · há 7 anos

Embargos de Terceiros

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal Da xª Vara da Seção Judiciária Da xx Distribuição por dependência ao Processo n ° xxxxx xxxxxxxx, (classificação), por intermédio de sua Advogada subscrita,...

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Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso

Diário · há 8 anos

Página 27 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 4 de Julho de 2018

e as obrigações sinalagmáticas estão demonstradas pelos contratos juntados às fls. 17/22, estando claro que cumpre ao locatário o pagamento de alugueis mensais no valor de R$ 1.100,00 (cláusula 7ª,...

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